PERGUNTAS E RESPOSTAS

::: Perguntas
• Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
1  - Quais são os contribuintes obrigados a usar o SEPD para escriturar livros fiscais?
2  - Quais os livros obrigatórios?
3  - A partir de quando?
4  - Como fazer para pedir SEPD para emitir nota fiscal?
5  - Preciso fazer pedido de uso para uso de SEPD para Livros?
6  - Como devo preencher a AIDF?
7  - A emissão de Nota fiscal por SEPD continua facultativo?
8  - Ainda tem alguma situação que preciso informar ao FISCO o uso de SEPD?

• Sintegra
1  - Quem deve enviar os arquivos do SINTEGRA e qual a data inicial?
2  - Quais as informações que devo enviar e qual a data inicial?
3  - Como posso confirmar se sou obrigado a usar SEPD e por coseguinte enviar os arquivos?
4  - Qual a penalidade por não entregar ou entregar arquivo com omissão de registro?

• Flexibilizações implementadas após reunião com contadores e empresários

1  - Prazo para autenticação era de 60 dias.
2  - O livro era impresso mensalmente e disponibilizado no estabelecimento do contribuinte.
3  - Toda nota fiscal emitida deveria ser registrada na máquina ECF

::: SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

1 - Quais são os contribuintes obrigados a usar o SEPD para escriturar livros fiscais? ( Art. 381-A do Dec. 8321/98)
Os contribuintes que estejam enquadradas no regime normal e EPP( Rondônia Simples ).

2 - Quais os livros obrigatórios? (Art. 381-A do Dec. 8321/98)
Os livros obrigatórios são:
Livro de Registro de Entrada de Mercadoria;
Livro de Registro de Saída de Mercadorias;
Livro de Apuração de ICMS; e
Livro de Registro de Inventário.

3 - A partir de quando? (art. 381-a do dec. 8321/98)
Existem duas datas:
01/10/2005 - Para contribuintes que solicitaram inscrição estadual a partir desta data. È o caso das novas empresas.
01/01/2006 - Para os contribuintes que solicitaram sua inscrição estadual até 30/09/2005.
Obs. Vale a data da solicitação e não da homologação.

4 - Como fazer para pedir SEPD para emitir nota fiscal. (Dec. 8321/98,Art. 381, Parágrafo Único)
O pedido será feito por meio da AIDF quando for preenchido o campo TIPO DE DOCUMENTO = FORMULÁRIO

5 - Preciso fazer pedido de uso para uso de SEPD para Livros?
NÃO. Como é obrigatório não tem sentido em falarmos em pedido para os Livros fiscais.

6 - Como devo preencher a AIDF?
No corpo do formulário AIDF existem instruções para o preenchimento.

7 - A emissão de Nota fiscal por SEPD continua facultativo?
No corpo do formulário AIDF existem instruções para o preenchimento.

8 - Ainda tem alguma situação que preciso informar ao FISCO o uso de SEPD?
Sim, há duas situações:

A Primeira - Para as empresas enquadradas como ME do Rondônia Simples deve fazer registro no RUDFTO.

A Segunda - No caso de empresas que estavam utilizando SEPD para escrituração e por algum motivo não conste no SITAFE ou esteja com data diferente do início do USO. Neste caso, deve-se fazer o registro no RUDFTO.


::: SINTEGRA

1 - Quem deve enviar os arquivos do SINTEGRA e qual a data inicial?
Todos os contribuintes usuários de SEPD para escriturar livros fiscais e/ou emitir nota fiscal.
Data Inicial: 09/2000 para empresas constituídas e usuárias de SEPD para livros fiscais.

2 - Quais as informações que devo enviar e qual a data inicial?
As informações estão dispostas no Anexo XIII do Regulamento do ICMS. No entanto, podemos resumir em dois níveis de informação:
Total de documento: ( Livro Fiscal) Setembro/2000
Item de mercadoria/produto: ( Nota Fiscal por SEPD) Junho/2001
Item de mercadoria: Usuário de máquina ECF. Janeiro/2003

3 - Como posso confirmar se sou obrigado a usar SEPD e por coseguinte enviar os arquivos?
Na consulta pública ao cadastro está condição encontra-se divulgada. www.sintegra.gov.br

4 - Qual a penalidade por não entregar ou entregar arquivo com omissão de registro?
A penalidade é tanto para omissão de arquivo como para omissão de registro é de 200 UPF.


:: FLEXIBILIZAÇÕES IMPLEMENTADAS APÓS REUNIÃO COM CONTADORES E EMPRESÁRIOS

1 - Prazo para  autenticação era de  60 dias.
Devolveu o prazo de 120 dias para autenticação dos livros fiscais.

2 - O livro era impresso mensalmente e disponibilizado no estabelecimento do contribuinte.
Possibilitou a impressão dos livros uma única vez, anualmente, desde que esteja entregando o arquivo do SINTEGRA.

3 - Toda nota fiscal emitida deveria ser registrada na máquina ECF
Dispensou o registro da nota fiscal desde que emitida por SEPD.